Notícias - qui/jan/2022

Um trabalhador da área de saúde teve sua dispensa por justa causa mantida. Ficou comprovado, no processo, que ele enviou intencionalmente materiais com validade vencida a hospitais que tratam pacientes em hemodiálise. A decisão é […]

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Notícias - ter/jan/2022

A 1ª vara do Trabalho de Itajaí/SC confirmou demissão por justa causa aplicada a um gestor da Seara Alimentos que cometeu ato de improbidade. Após analisar a prova documental e testemunhal, o juiz do Trabalho […]

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Notícias - qui/jan/2022

O FGTS deve integrar o crédito do ex-funcionário, diante da natureza trabalhista da verba, mostrando-se, por isso, necessária a habilitação na recuperação judicial da ex-empregadora. Dessa forma, é possível fazer o pagamento direto ao trabalhador, […]

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Notícias - qua/jan/2022

Ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1.269.353, com repercussão geral, no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. O Plenário Virtual fixou que, até […]

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Artigos Autorais - seg/jan/2022

Jose Higino de Sousa Netto

Continuamos esta semana com a quinta publicação com nossas impressões e comentários a respeito das alterações ocorridas na CLT, em decorrência da reforma trabalhista e quanto aos textos introduzidos pela lei 13.467/17. Esta semana referem-se […]

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Notícias - ter/dez/2021

Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a doença no ambiente de trabalho. Assim, não teve direito à indenização por dano moral reconhecido […]

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Notícias - seg/dez/2021

Quando a transferência do débito é feita nos moldes previstos pelo artigo 299 do Código Civil, todos os direitos e deveres relacionados passaram para o novo devedor, sem reservas ou constituição de obrigação solidária. Com base […]

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Notícias - qui/dez/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu o placar de 3 a 0 a favor de que as empresas tenham a liberdade de demitir funcionários que não se vacinarem contra a Covid-19. Os ministros Edson Fachin e Alexandre […]

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Notícias - qua/nov/2021

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa para pagamento de débito trabalhista será limitada a 10% […]

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Datas Comemorativas - sex/nov/2021

Consciência Negra significa reconhecer e valorizar a luta dos negros, a cultura negra brasileira e suas contribuições para a constituição de nossa sociedade. No Brasil, dedica-se a data de 20 de novembro a esta reflexão. Neste […]

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Artigos Autorais - qua/nov/2021

Marcio Luiz Sordi

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, dia 12.11.2021, a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibia a demissão do trabalhador que evitasse a vacinação. […]

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Premiação - ter/nov/2021

O escritório ASJUR – HIGINO, SORDI, SOUSA, TOLEDANO & ADVOGADOS ASSOCIADOS e seus sócios, Drs. José Higino de Sousa Netto, Marcio Luiz Sordi, Luciana Sousa e João Bosco Toledano, foram indicados como finalistas no Ranking […]

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Notícias - qui/nov/2021

Uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, proíbe a demissão de funcionários que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 no país. A norma foi publicada nesta segunda-feira (1º/11) […]

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Notícias - seg/nov/2021

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o recrutamento de trabalhadores nos portos deve ser feito exclusivamente por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), onde existir, e não […]

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Notícias - qua/out/2021

A Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho, internalizada pelos decretos 58.820/66 e 10.088/19, estabelece que as prestações sociais devidas a trabalhadoras devem ser custeadas por seguros obrigatórios ou fundos públicos, e não pelo empregador. Com esse entendimento, […]

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Artigos Autorais - ter/out/2021

Jose Higino de Sousa Netto

Seguimos esta semana, com a quarta publicação com nossas impressões e comentários a respeito das alterações ocorridas na CLT, em decorrência da reforma trabalhista e quanto aos textos introduzidos pela lei 13.467/17. Esta semana referem-se ao artigo 47. […]

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Notícias - qua/out/2021

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de acordo extrajudicial firmado entre a BV Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, de São Paulo (SP), e um analista de crédito, dando quitação […]

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Notícias - ter/set/2021

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) para validar a dispensa de um administrador de empresas de Brasília (DF), ocorrida em novembro […]

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Notícias - ter/set/2021

O juiz Leonardo Toledo de Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Varginha (MG), confirmou a justa causa de um ex-empregado de supermercado que assediou uma colega de trabalho. Na ação, o trabalhador pedia […]

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Informativo ASJUR - seg/set/2021

Jose Higino de Sousa Netto

Seguimos esta semana, com a terceira publicação com nossas impressões e comentários a respeito das alterações ocorridas na CLT, em decorrência da reforma trabalhista e quanto aos textos introduzidos pela lei 13.467/17.  Esta semana referem-se aos artigos 10º ao 12º. […]

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Notícias - seg/set/2021

Considerado um dos principais destaques da Reforma Tributária, o novo Imposto de Renda irá ampliar a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 – ou seja, mais trabalhadores ficarão isentos de pagar o […]

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Notícias - sex/set/2021

Ao julgar o recurso da reclamada impugnando a exclusão da responsabilidade da empresa que figura como dona da obra, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que as obrigações advindas de […]

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Notícias - ter/ago/2021

A 2ª turma do TRT da 2ª região, por unanimidade de votos, deu provimento a recurso da JBS afastando responsabilidade solidária e excluindo a empresa do polo passivo de reclamação trabalhista. No caso, se discutia a existência […]

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Notícias - seg/ago/2021

A penhora de bens pertencentes a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) por dívidas do empresário que a constituiu depende da necessária instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Com essa conclusão, a […]

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Notícias - qua/ago/2021

É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

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Notícias - ter/ago/2021

A 3ª turma do STJ manteve acórdão do TJ/SP que reconheceu a legitimidade de um sindicato para responder, ao lado do advogado que indicou, em ação na qual um filiado buscou a restituição de valores […]

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Notícias - sex/ago/2021

O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta a quarta-feira (4/8) o julgamento que discute se as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho ou se só podem ser modificados […]

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Notícias - qua/ago/2021

Apesar de a Lei 11.101/2005 não prever termo inicial do prazo de pagamento dos credores trabalhistas, este deverá ser contado a partir da data da concessão da recuperação judicial, pois o início do cumprimento das […]

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Notícias - seg/ago/2021

A 3ª câmara do TRT da 12ª região validou a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de supermercado de Brusque/SC que, após entrar em licença médica alegando sintomas de covid-19, viajou para a cidade […]

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Artigos Autorais - qui/jul/2021

Jose Higino de Sousa Netto

Seguimos esta semana, com a segunda publicação com nossas impressões e comentários a respeito das alterações ocorridas na CLT, em decorrência da reforma trabalhista e quanto aos textos introduzidos pela lei 13.467/17. Acompanhem também em […]

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Artigos Autorais - qua/jul/2021

Marcio Luiz Sordi

O tema é extremamente discutível, não havendo nenhum consenso entre os Tribunais, aplicadores do direito e entre os doutrinadores. Cada qual tem uma linha de pensamento. Os Tribunais entendem que a matéria se encontra pacificada […]

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Notícias - seg/jul/2021

Ainda que o Código de Defesa do Consumidor não exija prova de abuso ou fraude para fins de aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, ele não dá margem para admitir a responsabilização pessoal […]

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Notícias - sex/jul/2021

Quando a empresa divulga informações e elabora programa de conscientização sobre a vacinação contra Covid-19 aos seus colaboradores, o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o interesse coletivo, pois, ao deixar de tomar a vacina, o empregado coloca em risco a […]

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Notícias - qua/jul/2021

A 2ª seção do STJ decidiu julgar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.101), controvérsia sobre o termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais que reivindicam […]

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Artigos Autorais - qui/jul/2021

Jose Higino de Sousa Netto

Lançamos a partir desta semana nossas impressões e comentários a respeito das alterações ocorridas na CLT em decorrência da reforma trabalhista e quanto aos textos introduzidos pela lei 13.467/17. Com isto, seguiremos com nossas publicações […]

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Notícias - ter/jul/2021

Em face de comportamento desidioso e ímprobo de empregado, cabe demissão por justa causa. Nesse contexto, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entenderam pela manutenção da sentença que […]

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Artigos Autorais - seg/jul/2021

Marcio Luiz Sordi

Após a sanção da Lei 13.079/2020 e da decisão do STF ter estabelecido que não há violação da liberdade de consciência a determinação de obrigatoriedade de imunização por meio de vacina registrada, somos da opinião […]

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Notícias - qui/jul/2021

A JBS não responde subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas por uma empresa de transportes a motorista. Assim decidiu a ministra Maria Helena Mallmann, do TST, ao considerar que existe uma relação comercial entre as partes, e não […]

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Notícias - ter/jul/2021

Foi sancionada e entrou em vigor nesta sexta-feira, 2, a lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores e prever audiências de negociação entre credor e devedor. […]

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Notícias - qua/jun/2021

Com o prolongamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, os projetos de lei apresentados em 2020 para tentar amenizar os efeitos da crise econômica ganharam fôlego em 2021, e os deputados têm corrido contra o […]

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Notícias - seg/jun/2021

Os prazos processuais do Tribunal Superior do Trabalho ficarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2021, em razão das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da […]

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Notícias - sex/jun/2021

Entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), a segunda fase da Reforma Tributária propõe […]

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Notícias - qua/jun/2021

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Usina Cerradão Ltda., de Frutal (MG), a reconhecer o vínculo de emprego com 1.417 trabalhadores rurais. A empresa havia sido autuada […]

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Notícias - seg/jun/2021

A 1ª turma do TRT da 4ª região aplicou dispositivo da reforma trabalhista e desobrigou a homologação da rescisão contratual por sindicato. Em favor da JBS, o colegiado decidiu que as alterações trazidas pela reforma trabalhista valem desde […]

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Notícias - qui/jun/2021

Por Tribunal Superior do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença em que a contestação apresentada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) não foi considerada, em razão da não apresentação física da petição protocolada por […]

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Notícias - qua/jun/2021

Trabalhista (prorrogação de MP) Prorrogadas por mais 60 dias as medidas provisórias nº 1.045 e nº 1.046 de 2.021 que tratam respectivamente do “Novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda” e “Das […]

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Notícias - ter/jun/2021

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. Para o colegiado, não tendo sido comprovada a má-fé do […]

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Notícias - sex/jun/2021

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu, nesta sexta-feira (28/5), pedido da Uber contra decisão que determinava a realização de perícia no algoritmo do aplicativo para verificar se há ou […]

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Informativo ASJUR - sex/jun/2021

O Supremo Tribunal Federal finalizou nesta quinta-feira, 13 de maio de 2021, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela PGFN no RE 574.706, acolhendo em parte o recurso fazendário, por maioria de votos (8×3), […]

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Informativo ASJUR - sex/jun/2021

Parecer sobre a Lei Federal 14.151 de 12 de Maio de 2021 – A lei é lacunosa, e embora a princípio vejamos que é direta, objetiva e imposta de forma expressa às grávidas, ela não […]

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Informativo ASJUR - sex/jun/2021

Jose Higino de Sousa Netto

A Lei 14.151/21, publicada no ultimo dia 12/05/21, estabelece a obrigatoriedade de afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial no período da emergência de saúde pública de importância nacional, decorrente do novo coronavírus. Portanto, a […]

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Notícias - sex/jun/2021

No dia 13 de maio o STF deve se debruçar sobre um importantíssimo tema para os trabalhadores brasileiros: a correção monetária do FGTS. Segundo o partido Solidariedade, autor da ação, a TR – Taxa Referencial, […]

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Notícias - sex/jun/2021

A 4ª turma do TST condenou um operador de loja ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais sobre a diferença do valor da indenização por danos morais pretendida por ele e o montante deferido na sentença. […]

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Informativo ASJUR - sex/jun/2021

Desde o início da Pandemia de COVID-19, ainda no ano de 2020, o Governo Federal vem editando medidas que visam não apenas o enfrentamento pela sociedade da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente […]

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Notícias - sex/jun/2021

A Quarta Turma do TST afastou a homologação do pedido de desistência de um auxiliar de serviços gerais da Willy Comércio e Serviços Ltda., de Marituba (PA), apresentado após a empresa oferecer a contestação na […]

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Artigos Autorais - ter/dez/2020

Dr. José Higino de Sousa Netto

O primeiro aspecto a ser abordado é o fato desta lei ter modificado substancialmente a Lei 6.019/74, que rege as relações de trabalho temporário e, neste particular, trouxe a demanda complementar de serviços como uma […]

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Jurisprudência - ter/dez/2020

II) RECURSO DE REVISTA – RITO SUMARÍSSIMO – TRABALHO INTERMITENTE – MATÉRIA NOVA – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CF – DESRESPEITO PATENTE À LEI 13.467/17, QUE INTRODUZIU OS ARTS. 443, […]

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Artigos - ter/dez/2020

Em julgamento realizado no dia 10 de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender todos os processos trabalhistas em tramitação no Brasil que tratem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja […]

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