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MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO SUSPENDE A PORTARIA 620, DE 01.11.2021, EDITADA PELO MINISTRO DO TRABALHO, QUE PROIBIA A DEMISSÃO DE EMPREGADO NÃO VACINADO.

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, dia 12.11.2021, a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibia a demissão do trabalhador que evitasse a vacinação. O Ministro atendeu a pedido de concessão de liminar em ação judicial interposta por partidos de oposição.

Era uma questão de tempo, tão somente, tantas as razões lógicas diante das incongruências e contradições contidas na citada Portaria, alvo de polêmica desde sua edição.

A decisão não alcança trabalhadores que possuem contraindicação médica expressa para não se imunizarem, mas estes precisam de testagem periódica como medida preventiva.

Leia na íntegra o parecer elaborado pelo Dr. Marcio Sordi (OAB/AM 134-A) à respeito do tema.

Clique no botão ‘Baixar – PDF’ no início da página e faça o download do material na íntegra.