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Advocacia especializada focada no suporte aos negócios de nossos clientes

Mais de 40 anos de Advocacia Empresarial

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Quem Somos

Sediado em Manaus/AM, o escritório Higino, Sordi, Sousa, Toledano & Advogados vem acompanhando o crescimento da Região Norte do Brasil. Oferecemos uma advocacia especializada, focada no suporte aos negócios de nossos clientes empresariais. Com mais de 30 anos de existência da sociedade de advogados, possuímos sistemas e equipes compatíveis com as exigências de mercado.

ASSESSORIA
TRABALHISTA
EMPRESARIAL

Especialidades

Sócios

JOSÉ HIGINO DE
SOUSA NETTO

JOÃO BOSCO
TOLEDANO

MARCIO LUIZ
SORDI

Publicações

Notícias - ter/ago/2022

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, nesta quinta-feira (4), duas propostas de instauração de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR). Um dos temas é o direito de indenização […]

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Notícias - sex/ago/2022

O juízo de origem esclareceu que esse tipo de indenização depende do dano propriamente dito e que a empregada não comprovou que o fato de ter que se deslocar com dinheiro ou que a falta […]

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Notícias - qua/ago/2022

O Supremo Tribunal Federal ao concluir julgamento da ADPF 501, no dia 05 de agosto último, concluiu pela inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho, por entender que não cabe ao TST alterar […]

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Notícias - ter/ago/2022

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma sobrinha e seu tio, dono da […]

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Notícias - qua/ago/2022

É válida a demissão por justa causa motorista de caminhão de combustíveis que divulgou, em suas redes sociais, vídeos com informações sigilosas da empresa para a qual trabalhava. Essa foi a decisão unânime da 3ª […]

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Notícias - qui/jul/2022

Devido à incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a relação entre representante comercial e empresa, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a condenação de uma empresa automotiva de Goiânia e remeteu os autos à […]

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Notícias - sex/jul/2022

Por unanimidade, a 1ª turma do TRT da 2ª região manteve a justa causa de empregado que utilizou veículo da empresa que estava sob sua responsabilidade para ir a uma festa onde ingeriu bebida alcoólica. […]

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Notícias - qua/jul/2022

Não há, na Constituição Federal, reserva de iniciativa para leis de natureza tributária, inclusive para as que concedem renúncia fiscal. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma […]

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Notícias - seg/jul/2022

A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que mantiveram, sem divergência, a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Ubá, para afastar o reconhecimento de vínculo […]

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Premiação - seg/jul/2022

O escritório ASJUR – Higino, Sordi, Sousa, Toledano & Advogados Associados foi reconhecido pelo ranking da Chambers and Partners – edição Brasil de 2022, como destaque na área de Direito Empresarial da região norte. A […]

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Premiação - seg/jul/2022

O sócio fundador José Higino de Sousa Netto foi reconhecido como profissional notável pelo ranking da Chambers and Partners – edição Brasil de 2022. A conquista se deve pelo reconhecimento da sua expertise em questões […]

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Notícias - qua/jun/2022

Um vendedor que se afastou do trabalho por dor nas costas, mas que postou fotos de viagem à praia no dia em que deveria estar de repouso, teve a justa causa mantida. Para a 5ª […]

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Notícias - qui/jun/2022

A Caixa Econômica Federal não precisará nomear uma candidata aprovada em concurso público, realizado em 2014, em substituição à mão de obra terceirizada contratada. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a mera […]

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Notícias - ter/jun/2022

Desde que atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma empresa que presta serviços médicos não precisa necessariamente oferecê-los no interior de um hospital para se enquadrar na definição de “serviços hospitalares” […]

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Artigos Autorais - seg/jun/2022

Jose Higino de Sousa Netto

Seguimos esta semana com as publicações de nossas impressões e comentários a respeito das alterações ocorridas na CLT, em decorrência da reforma trabalhista e quanto aos textos introduzidos pela lei 13.467/17. Esta semana referem-se aos Artigo 129 […]

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Notícias - sex/jun/2022

Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que negou pedido de motorista de aplicativo de transportes para que seu cadastro fosse reativado e para que a empresa fosse condenada ao pagamento de […]

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Notícias - ter/jun/2022

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve liminar que permite a aplicação, pelos associados da Associação Paulista de Medicina (APM), de uma fórmula de cálculo de ISS mais benéfica. A decisão proferida em […]

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Artigos Autorais - sex/jun/2022

Jose Higino de Sousa Netto

Seguimos esta semana com as publicações de nossas impressões e comentários a respeito das alterações ocorridas na CLT, em decorrência da reforma trabalhista e quanto aos textos introduzidos pela lei 13.467/17. Esta semana refere-se ao […]

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Notícias - ter/jun/2022

Ao analisar a ação rescisória ajuizada para desconstituição do acórdão da Terceira Turma o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a improcedência assentando que o contrato de distribuição poderia ensejar a responsabilidade solidária […]

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Notícias - seg/jun/2022

Embora a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho presuma a discriminação na dispensa de pessoas com neoplasias malignas, se ficar demonstrado que a empregadora não sabia da doença quando emitiu o aviso-prévio, isso afasta a […]

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Notícias - qui/jun/2022

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Social, Agentes de Proteção Ambiental e Acompanhantes […]

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- ter/maio/2022

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que mantém a validade de direitos estabelecidos em cláusulas​ coletivas com prazo ​já expirado (princípio da […]

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Premiação - sex/maio/2022

Estamos felizes em anunciar que o escritório foi eleito como um dos mais admirados da região Norte, assumindo o 1º. lugar no Ranking da Revista Análise Advocacia Regional edição de 2022. Com mais de 40 […]

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Notícias - qui/maio/2022

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou sentença que condenou o Itaú Unibanco S.A. a reintegrar uma ex-empregada demitida na pandemia. Os integrantes do colegiado entenderam que a adesão da […]

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Notícias - ter/maio/2022

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de um eletricista de São Miguel dos Campos (AL), ex-empregado da Comau do Brasil Indústria e Comércio, que retirara […]

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Notícias - sex/maio/2022

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma camareira da Pudo e Guerra Empreendimentos Ltda., de Natal (RN), que pretendia receber o adicional de insalubridade reconhecido em ação coletiva. […]

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Notícias - qua/maio/2022

Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram a justa causa aplicada a uma trabalhadora que não usava máscara de proteção no ambiente de trabalho e que recusou vacinar-se contra a covid-19. […]

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Artigos Autorais - qua/maio/2022

Jose Higino de Sousa Netto

Seguimos esta semana com as publicações de nossas impressões e comentários a respeito das alterações ocorridas na CLT, em decorrência da reforma trabalhista e quanto aos textos introduzidos pela lei 13.467/17. Esta semana referem-se aos […]

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Notícias - ter/maio/2022

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços Especiais, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional do 13º salário e das férias a um porteiro demitido por […]

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Notícias - ter/abr/2022

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena (RO), para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou […]

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Artigos Autorais - seg/abr/2022

Jose Higino de Sousa Netto

Seguimos esta semana com as publicações de nossas impressões e comentários a respeito das alterações ocorridas na CLT, em decorrência da reforma trabalhista e quanto aos textos introduzidos pela lei 13.467/17. Esta semana referem-se aos […]

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Notícias - qua/abr/2022

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a condenação da Vale S.A. ao pagamento do adicional de risco portuário a um técnico em eletroeletrônica que trabalhava no Porto de Tubarão (ES). Para o […]

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Artigos Autorais - qui/abr/2022

Jose Higino de Sousa Netto

Seguimos esta semana com as publicações de nossas impressões e comentários a respeito das alterações ocorridas na CLT, em decorrência da reforma trabalhista e quanto aos textos introduzidos pela lei 13.467/17. Esta semana referem-se aos Artigos 57, […]

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Artigos Autorais - qua/mar/2022

Marcio Luiz Sordi e Mariana Carvalho Sordi Valente de Freitas

O TELETRABALHO, cujos dispositivos foram incluídos na base celetista com a edição da Lei 13467 (Reforma Trabalhista), ganhou novos aspectos e determinantes através da novel MP 1108, eis que o intuito do ordenamento foi elucidar […]

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Artigos Autorais - qui/mar/2022

Marcio Luiz Sordi e Mariana Carvalho Sordi Valente de Freitas

No dia 23/03/2022 foi publicado o Decreto nº 45.329/2022, que recomenda às Prefeituras e às Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Amazonas, a flexibilização das medidas sanitárias no combate ao coronavírus, desobrigando o uso […]

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Notícias - qua/mar/2022

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo dos herdeiros de um segurança orientador de estádio de Porto Alegre (RS) contra decisão que julgou improcedente o pedido de vínculo empregatício com o Sport […]

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Notícias - qui/mar/2022

Após se recusar a tomar vacina contra a Covid-19, um mecânico de refrigeração foi demitido por justa causa em Manaus. Sem direito a indenizações e cobertura de auxílio-desemprego, a demissão pela recusa à vacina contra o […]

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Notícias - ter/mar/2022

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mercedes-Benz do Brasil Ltda., de Juiz de Fora (MG), de ter de pagar férias em dobro a um metalúrgico maior de 50 anos em razão […]

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Artigos Autorais - sex/mar/2022

Marcio Luiz Sordi e Mariana Carvalho Sordi Valente de Freitas

Diante do sancionamento presidencial à lei que disciplina o retorno de empregadas grávidas ao trabalho presencial, oportuno que tenhamos o posicionamento adequado para a adoção das medidas cabíveis pelas empresas. Leia na íntegra, PARECER TÉCNICO ASJUR a […]

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Artigos Autorais - ter/fev/2022

Luciana Sousa

Esse tema tem sido objeto de bastante discussão na seara jurídica, na medida em que alguns Tribunais Regionais do Trabalho têm negado direito à sustentação oral ao advogado, em face de inobservância do prazo regimental […]

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Notícias - ter/fev/2022

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que entendeu não ser devido a uma operadora de caixa, contratada temporariamente, o direito à estabilidade provisória assegurada à empregada gestante. Para o colegiado, em […]

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Notícias - qui/fev/2022

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma operadora de serviço de atendimento ao cliente (SAC) contra decisão que indeferira sua reintegração à Atento Brasil S.A. por dispensa […]

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Notícias - qua/fev/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (9/2), o julgamento que definirá se empresas podem demitir funcionários não vacinados contra a covid-19 por justa causa. No ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso derrubou […]

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Notícias - sex/fev/2022

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de ambulância da Minas Gerais Administradora e Serviços S.A (MGS) em Ubá (MG) dispensado por justa causa. Ele alegava […]

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Notícias - ter/fev/2022

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.936.665 e 1.937.399, ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento foi […]

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Notícias - qui/jan/2022

Um trabalhador da área de saúde teve sua dispensa por justa causa mantida. Ficou comprovado, no processo, que ele enviou intencionalmente materiais com validade vencida a hospitais que tratam pacientes em hemodiálise. A decisão é […]

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Notícias - ter/jan/2022

A 1ª vara do Trabalho de Itajaí/SC confirmou demissão por justa causa aplicada a um gestor da Seara Alimentos que cometeu ato de improbidade. Após analisar a prova documental e testemunhal, o juiz do Trabalho […]

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Notícias - qui/jan/2022

O FGTS deve integrar o crédito do ex-funcionário, diante da natureza trabalhista da verba, mostrando-se, por isso, necessária a habilitação na recuperação judicial da ex-empregadora. Dessa forma, é possível fazer o pagamento direto ao trabalhador, […]

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Notícias - qua/jan/2022

Ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1.269.353, com repercussão geral, no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. O Plenário Virtual fixou que, até […]

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Artigos Autorais - seg/jan/2022

Jose Higino de Sousa Netto

Continuamos esta semana com a quinta publicação com nossas impressões e comentários a respeito das alterações ocorridas na CLT, em decorrência da reforma trabalhista e quanto aos textos introduzidos pela lei 13.467/17. Esta semana referem-se […]

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Notícias - ter/dez/2021

Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a doença no ambiente de trabalho. Assim, não teve direito à indenização por dano moral reconhecido […]

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Notícias - seg/dez/2021

Quando a transferência do débito é feita nos moldes previstos pelo artigo 299 do Código Civil, todos os direitos e deveres relacionados passaram para o novo devedor, sem reservas ou constituição de obrigação solidária. Com base […]

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Notícias - qui/dez/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu o placar de 3 a 0 a favor de que as empresas tenham a liberdade de demitir funcionários que não se vacinarem contra a Covid-19. Os ministros Edson Fachin e Alexandre […]

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Notícias - qua/nov/2021

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa para pagamento de débito trabalhista será limitada a 10% […]

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Datas Comemorativas - sex/nov/2021

Consciência Negra significa reconhecer e valorizar a luta dos negros, a cultura negra brasileira e suas contribuições para a constituição de nossa sociedade. No Brasil, dedica-se a data de 20 de novembro a esta reflexão. Neste […]

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Artigos Autorais - qua/nov/2021

Marcio Luiz Sordi

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, dia 12.11.2021, a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibia a demissão do trabalhador que evitasse a vacinação. […]

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Premiação - ter/nov/2021

O escritório ASJUR – HIGINO, SORDI, SOUSA, TOLEDANO & ADVOGADOS ASSOCIADOS e seus sócios, Drs. José Higino de Sousa Netto, Marcio Luiz Sordi, Luciana Sousa e João Bosco Toledano, foram indicados como finalistas no Ranking […]

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Notícias - qui/nov/2021

Uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, proíbe a demissão de funcionários que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 no país. A norma foi publicada nesta segunda-feira (1º/11) […]

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Notícias - seg/nov/2021

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o recrutamento de trabalhadores nos portos deve ser feito exclusivamente por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), onde existir, e não […]

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Notícias - qua/out/2021

A Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho, internalizada pelos decretos 58.820/66 e 10.088/19, estabelece que as prestações sociais devidas a trabalhadoras devem ser custeadas por seguros obrigatórios ou fundos públicos, e não pelo empregador. Com esse entendimento, […]

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Artigos Autorais - ter/out/2021

Jose Higino de Sousa Netto

Seguimos esta semana, com a quarta publicação com nossas impressões e comentários a respeito das alterações ocorridas na CLT, em decorrência da reforma trabalhista e quanto aos textos introduzidos pela lei 13.467/17. Esta semana referem-se ao artigo 47. […]

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Notícias - qua/out/2021

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de acordo extrajudicial firmado entre a BV Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, de São Paulo (SP), e um analista de crédito, dando quitação […]

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Notícias - ter/set/2021

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) para validar a dispensa de um administrador de empresas de Brasília (DF), ocorrida em novembro […]

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Notícias - ter/set/2021

O juiz Leonardo Toledo de Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Varginha (MG), confirmou a justa causa de um ex-empregado de supermercado que assediou uma colega de trabalho. Na ação, o trabalhador pedia […]

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Informativo ASJUR - seg/set/2021

Jose Higino de Sousa Netto

Seguimos esta semana, com a terceira publicação com nossas impressões e comentários a respeito das alterações ocorridas na CLT, em decorrência da reforma trabalhista e quanto aos textos introduzidos pela lei 13.467/17.  Esta semana referem-se aos artigos 10º ao 12º. […]

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Notícias - seg/set/2021

Considerado um dos principais destaques da Reforma Tributária, o novo Imposto de Renda irá ampliar a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 – ou seja, mais trabalhadores ficarão isentos de pagar o […]

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Notícias - sex/set/2021

Ao julgar o recurso da reclamada impugnando a exclusão da responsabilidade da empresa que figura como dona da obra, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que as obrigações advindas de […]

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Notícias - ter/ago/2021

A 2ª turma do TRT da 2ª região, por unanimidade de votos, deu provimento a recurso da JBS afastando responsabilidade solidária e excluindo a empresa do polo passivo de reclamação trabalhista. No caso, se discutia a existência […]

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Notícias - seg/ago/2021

A penhora de bens pertencentes a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) por dívidas do empresário que a constituiu depende da necessária instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Com essa conclusão, a […]

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Notícias - qua/ago/2021

É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

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Notícias - ter/ago/2021

A 3ª turma do STJ manteve acórdão do TJ/SP que reconheceu a legitimidade de um sindicato para responder, ao lado do advogado que indicou, em ação na qual um filiado buscou a restituição de valores […]

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Notícias - sex/ago/2021

O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta a quarta-feira (4/8) o julgamento que discute se as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho ou se só podem ser modificados […]

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Notícias - qua/ago/2021

Apesar de a Lei 11.101/2005 não prever termo inicial do prazo de pagamento dos credores trabalhistas, este deverá ser contado a partir da data da concessão da recuperação judicial, pois o início do cumprimento das […]

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Notícias - seg/ago/2021

A 3ª câmara do TRT da 12ª região validou a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de supermercado de Brusque/SC que, após entrar em licença médica alegando sintomas de covid-19, viajou para a cidade […]

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Artigos Autorais - qui/jul/2021

Jose Higino de Sousa Netto

Seguimos esta semana, com a segunda publicação com nossas impressões e comentários a respeito das alterações ocorridas na CLT, em decorrência da reforma trabalhista e quanto aos textos introduzidos pela lei 13.467/17. Acompanhem também em […]

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Artigos Autorais - qua/jul/2021

Marcio Luiz Sordi

O tema é extremamente discutível, não havendo nenhum consenso entre os Tribunais, aplicadores do direito e entre os doutrinadores. Cada qual tem uma linha de pensamento. Os Tribunais entendem que a matéria se encontra pacificada […]

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Notícias - seg/jul/2021

Ainda que o Código de Defesa do Consumidor não exija prova de abuso ou fraude para fins de aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, ele não dá margem para admitir a responsabilização pessoal […]

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Notícias - sex/jul/2021

Quando a empresa divulga informações e elabora programa de conscientização sobre a vacinação contra Covid-19 aos seus colaboradores, o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o interesse coletivo, pois, ao deixar de tomar a vacina, o empregado coloca em risco a […]

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Notícias - qua/jul/2021

A 2ª seção do STJ decidiu julgar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.101), controvérsia sobre o termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais que reivindicam […]

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Artigos Autorais - qui/jul/2021

Jose Higino de Sousa Netto

Lançamos a partir desta semana nossas impressões e comentários a respeito das alterações ocorridas na CLT em decorrência da reforma trabalhista e quanto aos textos introduzidos pela lei 13.467/17. Com isto, seguiremos com nossas publicações […]

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Notícias - ter/jul/2021

Em face de comportamento desidioso e ímprobo de empregado, cabe demissão por justa causa. Nesse contexto, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entenderam pela manutenção da sentença que […]

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Artigos Autorais - seg/jul/2021

Marcio Luiz Sordi

Após a sanção da Lei 13.079/2020 e da decisão do STF ter estabelecido que não há violação da liberdade de consciência a determinação de obrigatoriedade de imunização por meio de vacina registrada, somos da opinião […]

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Notícias - qui/jul/2021

A JBS não responde subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas por uma empresa de transportes a motorista. Assim decidiu a ministra Maria Helena Mallmann, do TST, ao considerar que existe uma relação comercial entre as partes, e não […]

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Notícias - ter/jul/2021

Foi sancionada e entrou em vigor nesta sexta-feira, 2, a lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores e prever audiências de negociação entre credor e devedor. […]

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Notícias - qua/jun/2021

Com o prolongamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, os projetos de lei apresentados em 2020 para tentar amenizar os efeitos da crise econômica ganharam fôlego em 2021, e os deputados têm corrido contra o […]

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Notícias - seg/jun/2021

Os prazos processuais do Tribunal Superior do Trabalho ficarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2021, em razão das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da […]

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Notícias - sex/jun/2021

Entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), a segunda fase da Reforma Tributária propõe […]

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Notícias - qua/jun/2021

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Usina Cerradão Ltda., de Frutal (MG), a reconhecer o vínculo de emprego com 1.417 trabalhadores rurais. A empresa havia sido autuada […]

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Notícias - seg/jun/2021

A 1ª turma do TRT da 4ª região aplicou dispositivo da reforma trabalhista e desobrigou a homologação da rescisão contratual por sindicato. Em favor da JBS, o colegiado decidiu que as alterações trazidas pela reforma trabalhista valem desde […]

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Notícias - qui/jun/2021

Por Tribunal Superior do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença em que a contestação apresentada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) não foi considerada, em razão da não apresentação física da petição protocolada por […]

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Notícias - qua/jun/2021

Trabalhista (prorrogação de MP) Prorrogadas por mais 60 dias as medidas provisórias nº 1.045 e nº 1.046 de 2.021 que tratam respectivamente do “Novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda” e “Das […]

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Notícias - ter/jun/2021

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. Para o colegiado, não tendo sido comprovada a má-fé do […]

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Notícias - sex/jun/2021

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu, nesta sexta-feira (28/5), pedido da Uber contra decisão que determinava a realização de perícia no algoritmo do aplicativo para verificar se há ou […]

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Informativo ASJUR - sex/jun/2021

O Supremo Tribunal Federal finalizou nesta quinta-feira, 13 de maio de 2021, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela PGFN no RE 574.706, acolhendo em parte o recurso fazendário, por maioria de votos (8×3), […]

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Informativo ASJUR - sex/jun/2021

Parecer sobre a Lei Federal 14.151 de 12 de Maio de 2021 – A lei é lacunosa, e embora a princípio vejamos que é direta, objetiva e imposta de forma expressa às grávidas, ela não […]

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Informativo ASJUR - sex/jun/2021

Jose Higino de Sousa Netto

A Lei 14.151/21, publicada no ultimo dia 12/05/21, estabelece a obrigatoriedade de afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial no período da emergência de saúde pública de importância nacional, decorrente do novo coronavírus. Portanto, a […]

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Notícias - sex/jun/2021

No dia 13 de maio o STF deve se debruçar sobre um importantíssimo tema para os trabalhadores brasileiros: a correção monetária do FGTS. Segundo o partido Solidariedade, autor da ação, a TR – Taxa Referencial, […]

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Notícias - sex/jun/2021

A 4ª turma do TST condenou um operador de loja ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais sobre a diferença do valor da indenização por danos morais pretendida por ele e o montante deferido na sentença. […]

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Informativo ASJUR - sex/jun/2021

Desde o início da Pandemia de COVID-19, ainda no ano de 2020, o Governo Federal vem editando medidas que visam não apenas o enfrentamento pela sociedade da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente […]

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Notícias - sex/jun/2021

A Quarta Turma do TST afastou a homologação do pedido de desistência de um auxiliar de serviços gerais da Willy Comércio e Serviços Ltda., de Marituba (PA), apresentado após a empresa oferecer a contestação na […]

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Artigos Autorais - ter/dez/2020

Dr. José Higino de Sousa Netto

O primeiro aspecto a ser abordado é o fato desta lei ter modificado substancialmente a Lei 6.019/74, que rege as relações de trabalho temporário e, neste particular, trouxe a demanda complementar de serviços como uma […]

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Jurisprudência - ter/dez/2020

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